PLANO SAFRA 23/24
Governo federal destina R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e pecuária empresarial no país: crescimento de 27% em relação ao anterior.
Nesta quarta-feira, 28 de junho, foi anunciado o Plano Safra 2023/2024 com R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Além dos grandes produtores, o crédito vai apoiar também os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP). O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior.
Já a agricultura familiar terá R$ 71,6 bilhões, crescimento de 34% e maior volume da história.
Entre as medidas, está a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, por exemplo.
O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país, estimulando a produção de alimentos essenciais para as famílias brasileiras.
As alíquotas do PROAGRO MAIS — o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — cairão 50% para a produção de alimentos.
Agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivos maiores, com juros de apenas 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Outra importante novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda. O chamado PRONAF B terá o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O desconto de adimplência para a região Norte saltará de 25% para 40%.
MÉDIOS PRODUTORES
O governo também objetiva fortalecer os médios produtores rurais no Plano Safra deste ano com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento. Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no PRONAMP passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas. O limite de financiamento de investimentos no PRONAMP passa de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário, por ano.
Quem está enquadrado no PRONAMP terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (MODERFROTA). O acesso a esses recursos será com taxa de juro de 10,5% para o PRONAMP, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%.
O Plano Safra 2023/2024 também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do PRONAMP, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
ENTENDA MELHOR AS TAXAS DE JUROS
Do total de recursos anunciados nesta terça-feira para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos. Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no PRONAMP e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.
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